A CPI da COSIP aberta em junho/21 na Câmara de Vereadores de Mafra, caminha para o desfecho final, que é a apresentação do relatório para discussão e votação em plenário.

Na manhã desta sexta-feira, 22/10, o presidente da CPI, vereador Vanderlei Peters (Vande), o relator Jonas Heide, e assessores legislativos, ouviram mais duas testemunhas que haviam sido indicadas no decorrer dos trabalhos investigativos, sendo esta a última etapa das chamadas oitivas. Trata-se do ex-vereador Edenilson Schelbauer e um servidor público municipal com conhecimento técnico e atuação funcional na área de iluminação pública.

Primeiro foi ouvido o ex-vereador Schelbauer, que era presidente da Câmara de Vereadores na época da tramitação e votação do projeto, no final de dezembro de 2016.

E de certa forma, por conta disso, inclusive vinha sendo responsabilizado por ter permitido a aprovação de tal projeto de lei, que gerou taxas absurdas para a população em geral. E, principalmente, porque vinha sendo acusado pelo ex-prefeito Wellington Bielecki “culpado” pela aprovação da referida lei.

Schelbauer foi amplamente questionado, especialmente pelo relator da CPI, acerca da tramitação do projeto e sobre suposta interferência política por parte do então Prefeito, para que fosse votado e aprovado, inclusive em regime de urgência na Casa.

Schelbauer respondeu a todas as perguntas e não descartou que houve pressão e interferência política do então Prefeito sobre os vereadores da base governista, que na época somavam a maioria na Câmara. Comentou que inclusive achou estranho a presença frequente (entre os dias de análise e discussão do projeto) do então secretário de Finanças da Prefeitura, Enalto Gondrige, que até então nunca havia comparecido na Câmara.

Em relação a uma pergunta frequente (feita inclusive pela população), Jonas Heide indagou a Schelbauer se não poderia ter “segurado” o referido projeto, na condição de Presidente da Casa.

Sobre essa questão, Schelbauer explicou que não havia hipótese, porque o regimento interno da Câmara impede de se fazer isso. E que se o fizesse, provavelmente seria destituído da Presidência pela bancada governista, e que o projeto seria votado e aprovado do mesmo jeito. Tanto que não precisou nem do seu voto, pois só poderia ajudar a reprovar o projeto em caso de empate entre os pares. Aí seu voto seria decisivo, pelo Sim ou pelo Não.

Além disso, diante de questionamentos incisivos na CPI, Edenilson Schelbauer explicou que o projeto tramitou nas comissões técnicas da Câmara (embora com tempo muito limitado), e que as comissões têm autonomia para deliberar sobre assuntos pertinentes a cada uma delas. E, para isso, são constituídas em consenso com o plenário da Casa.

E, sendo assim, relatou que o projeto “veio pronto” das comissões responsáveis pela análise da matéria, e com pareceres unânimes favoráveis  pela votação da aprovação. E, diante disso, respeitando o que determina  regimento, o citado projeto foi colocado à pauta de votação, pois era esse o caminho a seguir pela Presidência. E, assim, foi votado e aprovado pela maioria.

Além da interferência política sobre os vereadores da base governista, Schelbauer disse que a justificativa do projeto, assinado pela então Prefeito e pelo então Secretário de Finanças, foi apresentado em tom de “chantagem popular”, alegando que se não fosse aprovado naquele momento, a partir de 2017 a cidade ficaria às escuras. Pois não haveria dinheiro e nem fonte de recursos para manter o sistema de Iluminação Pública.

Perguntado pelo Relator, porque votou contra quando o ex-Prefeito enviou projeto para redução percentual da Cosip na área rural, Schelbauer resumiu que foi um voto de repúdio. Justificou que o projeto não atendia nem o mínimo do que era esperado pela população. E que a intenção era que outros vereadores também rejeitaram o projeto, visando encaminhamento de outro projeto ampliando o desconto na taxa da COSIP, o que até hoje não aconteceu.

Demonstrando perplexidade diante do cenário que a CPI levantou até agora, também sobre contratos entre a Prefeitura e empresas envolvendo recursos da COSIP, o relator Jonas Heide também queria saber do ex-vereador Edenilson Schelbauer (por ser apontado como líder opositor pelo próprio ex-Prefeito), o porquê da Câmara não ter investigado essas situações.

Schelbauer também resumiu a resposta, reafirmando o que sempre dizia: Nunca teve votos suficientes para abrir uma CPI na Câmara, na legislatura passada. E não foi só para o caso da COSIP, mas para muitas outras denúncias.

O vereador Vande, que também fez parte da legislatura anterior, confirmou sua resposta, dizendo que nunca foi possível atingir o mínimo de 5 votos para abrir uma CPI na Câmara que fosse contrária ao ex-prefeito Wellington Bielecki.

O ex-vereador Edenilson Schelbauer disse que agora espera que possa contribuir com esta CPI, para que os responsáveis pelo projeto, pela cobrança indevida  e pelo destino suspeito dos recursos da COSIP em Mafra sejam responsabilizados, nos termos da lei.

E, também para que em parte se faça justiça com a população mafrense, que vem pagando um preço muito alto por causa dessa tabela criada pelo ex-Prefeito.

Entre as empresas que prestaram serviços de manutenção de Iluminação Pública nos últimos 5 anos (2017 a 2021), pelo menos uma está no alvo da CPI. Foram levantados fortes indícios que podem inclusive na devolução de recursos aos cofres públicos, além de outras penalidades, segundo avaliação prévia do relator Jonas Heide.

Este assunto será abordado em outra matéria (página) aqui no Portal do JIRIOMAFRA.COM que teve acesso aos depoimentos da CPI nesta sexta-feira.

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