Documento MP/Reprodução JIRIOMAFRA.COM
O JIRIOMAFRA teve acesso a uma decisão expedida pelo MP da Comarca de Papanduva, pedindo a extinção do cargo do prefeito Luiz Henrique Saliba (PP).
O documento é assinado pelo Promotor de Justiça Antonio Junior Brigatti Nascimento, titular da 1ª PJ de Papanduva, que também requereu a notificação da H.M. Empreiteira de Mão de Obra Ltda, uma das citadas na processo, através do qual o Prefeito é investigado.
Trata-se de um processo da gestão 2009 a 2012 em que o Prefeito é acusado de improbidade administrativa. Mas, agora, o Promotor aponta outros motivos também, citando o Presidente da Câmara e filhos do Prefeito.
Em despacho ontem, 05, o Promotor pediu a notificação judicial do prefeito, e a notificação ao presidente da Câmara de Papanduva, para que no exercícios das suas atribuições legais, declare a EXTINÇÃO do mandato eletivo de Luis Henrique Saliba, no prazo de até 15 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 5 mil.
TILÁPIA TEM ÔMEGA 3?
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Motivos apontados pelo Promotor de Justiça
Veja aqui a íntegra do documento em PDF
MP PAPANDUVA X PREFEITO LUIS H. SALIBA
Além de contrato irregular com a empresa H.M. Mão de Obra Ltda, o despacho do MP da Comarca, com 25 páginas, aponta a contratação de um dos filhos de Luis Henrique Saliba
como procurador jurídico da Câmara Municipal, e a contratação (mais recente) de outro filho do Prefeito, como assessor parlamentar do atual presidente da Câmara, César Augusto B. dos Santos, popular Cezinha (PP), desde 07 de janeiro de 2021.
Em contrapartida, o Promotor cita que o Vereador Cezinha (atual Presidente do Legislativo) foi procurador jurídico do município de Papanduva (cargo em comissão), nas gestões entre 2009 a 2012 e entre 2018 a 2021. Conforme consta no portal de transparência da Prefeitura.
O Promotor também aponta como relevante o fato do prefeito Henrique Saliba e do Vereador Cesar dos Santos terem contratado o mesmo advogado, para ato de defesa em processos da mesma natureza. Cezinha em maio de 2016, e Saliba em novembro de 2021.
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O que diz a página final do despacho do MP
CHIMARRÃO FAZ BEM?
Recorrendo
Segundo informações extra-oficiais, o Prefeito está recorrendo contra a decisão do MP, através do seu Advogado.
No meio da tarde desta quarta-feira, 06, a redação do JIRIOMAFRA entrou em contato telefônico com a Prefeitura de Papanduva, com a intenção de falar com o Prefeito.
Segundo a atendente, o Prefeito não se encontrava na Prefeitura no dia de hoje. Perguntado se havia outra pessoa para falar em seu lugar, disse que seria a Secretária de Gabinete, mas também não se encontrava no local.
16:30, estamos tentando contato com o Presidente da Câmara de Papanduva. Seu celular/whats estaria fora de área, no momento.
O advogado do Prefeito também deverá fazer uma nota oficial para a imprensas nas próximas horas.
O que diz a Câmara
O Presidente da câmara, César Augusto B. Santos, Cezinha, informou via mensagem agora que foi tomado conhecimento apenas através da imprensa, que houve pedido do Promotor para suspender os direitos políticos do Prefeito, mas ainda não há decisão do juiz comunicando à Câmara.
Acrescentou que por se tratar de um processo de primeiro grau, acredita-se que haverá recursos em instâncias superiores.
E finalizou dizendo que em qualquer novidade, a Câmara se pronunciará.
Execução de sentença
Segundo consultor jurídico, trata-se de uma execução de sentença judicial. No caso, o autor da ação de improbidade é o Promotor de Justiça, e ele executa.E decisão judicial cabe cumprir.
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