ECONOMIA… Projeto que limita em 17% ICMS sobre combustíveis também deve beneficiar rionegrenses na conta de luz

O projeto que limita em até 17% a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS foi aprovado na Câmara dos Deputados.

.Aprovada na noite desta quarta-feira, 25, o texto principal da proposta que limita a tributação de combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica, comunicações e transporte como serviços essenciais.

O líder do governo, Ricardo Barros, do PP do Paraná, defendeu a alíquota única para todo o Brasil.

Imposto da energia

Sobre a energia, a Copel informa que a alíquota é de 25 a 29% (ver nota explicativa abaixo).

No caso de Rio Negro, a cobrança na área urbana é feita pela Celesc, que lança 29% sobre a conta de luz dos consumidores em geral. 

Isso significa que para cada R$ 100,00 de energia consumida, há uma taxa adicional de R$ 29,00, apenas de ICMS. Além desse imposto (estadual), os consumidores pagam COSIP (municipal), PIS/PASEP e COFINS (federais).

Se projeto de lei fixar alíquota máxima de 17% par ao ICMS, na mesma proporção de consumo para R$ 100,00, a taxa cai para 17,00, quase pela metade do que está sendo pago atualmente pela população de Rio Negro, e de todo o Paraná.

As alíquotas de ICMS sobre energia elétrica aplicadas pela Copel são definidas por Lei Estadual

a) 25% sobre a Base de Cálculo para todas as unidades consumidoras da classe residencial, localizadas em áreas rurais; ou classificadas com uma das atividades da Seção A da tabela CNAE, que não sejam beneficiárias do diferimento do ICMS e localizadas em áreas rurais.
b) 29% sobre a Base de Cálculo para os demais clientes do Estado do Paraná.

Base de cálculo
a) Valor tributável sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o imposto a ser recolhido;
b) Calculado sobre os valores dos importes de consumo, demanda, demanda de ultrapassagem e excedente reativo.
c) A fórmula matemática da base de cálculo do ICMS:

BC =A ×T × (1+ (ALIQ÷(100 -ALIQ)))

Onde:
BC = Base de Cálculo do ICMS;
A = Consumo, demanda, demanda da ultrapassagem, excedente reativo e encargo de capacidade emergencial;
T = Tarifa sem ICMS;
ALIQ = Alíquota => 25% ou 29%

PIS/PASEP: Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970.

COFINS: Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Lei Complementar 70/1991).
Os tributos federais PIS/PASEP e COFINS foram excluídos da base tarifária a partir de 24/06/2005. A nova legislação dispõe que o cálculo destes tributos seja efetuado no momento da emissão da fatura, a exemplo do ICMS.

(Fonte: Copel)

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