Segundo o que foi divulgado pela Prefeitura, As metas fiscais relativas às receitas e despesas do Município de Mafra, no 1º quadrimestre de 2022 estão todas em equilíbrio e sob controle, respeitando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse foi  o principal resultado apresentado na manhã de terça-feira, dia 31 de maio, durante Audiência Pública de avaliação das metas do 1º quadrimestre de 2022.

Porém, como poderá ser verificado nas informações abaixo relacionadas pela Prefeitura, não consta nenhum dado (número) relativo a Receita x Despesa de janeiro a abril de 2022. Foram divulgados apenas índices percentuais dos principais setores da Administração, e que, segundo a Secretaria da Fazenda, estão dento dos limites orçamentários.

No entanto, como não foi informado qual o valor da receita bruta ou total do Município no primeiro quadrimestre, não é possível ao leitor e/ou à população em geral fazer nenhum tipo comparação com os índices citados.

Por exemplo: quanto representa 40,70%, no índice citado como “despesas com pessoal”?

Ou seja, para efeito de transparência pública, a Prefeitura deveria ou deve informar de onde  veio a receita e quanto efetivamente gastou em cada setor, entre janeiro e abril de 2022.

Cabe,também, observar que o Prefeito, inclusive quando vai na Câmara, nunca informa quanto está sendo repassado pelo FPM, pelo Fundeb, pelo Governo do Estado, e nem quanto está arrecadando com IPTU e com a COSIP.

Veja abaixo as informações passadas pela Prefeitura.

Saúde, Educação e Despesas com pessoal

Na apresentação feita pela Contadora da Prefeitura, Gisele Oliveira da Costa, nos primeiros quatro meses do ano, o município já arrecadou 41% da receita total estimada para o ano todo. Em relação aos índices que devem ser aplicados, o município está cumprindo com as determinações da LRF:

l Na Saúde, é dever do município aplicar durante o ano, 15% da sua arrecadação, já tendo aplicado somente no 1º quadrimestre 20,58%;

l Na Educação, é dever do município aplicar durante o ano, 25% da sua arrecadação, já tendo aplicado, somente no 1º quadrimestre 15,91%;

l Nas despesas com pessoal, o Executivo não pode gastar durante o ano, mais do que 54% da sua arrecadação, tendo gasto no 1º quadrimestre, 40,70%.

Equilíbrio nas contas

“Os percentuais apresentados mostraram que o município de Mafra está gastando menos do que arrecada e aplicando o determinado pela LRF”, declarou a contadora. Ela explicou ainda que a Secretaria da Fazenda  e Planejamento do município está à disposição para informações adicionais. A Audiência Pública ficará gravada no Facebook e YouTube da Prefeitura de Mafra.

Conforme declarações da Secretária de Fazenda e Planejamento, Crisley Maria Fuchs Valério, os números apresentados mostram a preocupação e a responsabilidade da atual gestão. “Mesmo herdando muitos compromissos e dívidas, o Executivo vem  demonstrando eficiência nos gastos públicos em todas as áreas, sendo que o equilíbrio das contas é princípio básico da gestão”, afirmou.

Redação, com informações da Assessoria da PM de Mafra