O prefeito Emerson Maas (seguindo exemplo do ex-prefeito, sem dar informações e justificativas sobre os recursos da COSIP), lançou mais um edital milionário, Pregão N.º 121/2022, publicado no último dia 08.

O valor global é de R$6.896.171,15,  para contratação de empresa de engenharia elétrica para executar os serviços no Sistema de Iluminação Pública sob a responsabilidade do Município de Mafra/SC, incluindo fornecimento de materiais os serviços de manutenção rotineira e de emergência, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, com recursos da COSIP, segundo informa o site da Prefeitura.

Foi verificado pelo JIRIOMAFRA que o edital, além de estar com suspeita de superfaturamento (conforme anteriores), aponta fortes indícios de desvios de recursos do saldo da COSIP, acumulado nos últimos anos por excesso de arrecadação.

O ex-prefeito e o atual Prefeito também nunca informaram aos contribuintes que pagam a SuperTaxa mês a  mês, qual é a real arrecadação e muito menos para onde está sendo destinado o dinheiro da COSIP, que já superou mais de R$ 50 milhões em 5  anos e meio.

Um dos fatos que chama atenção no presente edital, é que o Prefeito está misturando compra de materiais elétricos com serviços de instalação de postes, lâmpadas, etc, e  também com serviço de manutenção da rede de IP – Iluminação Pública.

Também estaria colocando no mesmo ‘pacote’ instalação e manutenção em prédios públicos, e material decorativo, para descarregar na conta da COSIP. Além disso, poderia estar colocando recursos em parte da estrutura elétrica que é de obrigação da Celesc, pois é quem se beneficia (tem retorno direto) do sistema de Iluminação Pública, através da prestação do serviço, e inclusive cobrando alta taxa administrativa para tal.

Para dar um exemplo, quando uma pessoa vai reformar sua casa, não compra os materiais do próprio pedreiro ou carpinteiro. Faz a lista e vai pesquisar no setor de materiais de construção.

Assim, da mesma forma, a Prefeitura não deveria  uma única empresa para fornecer o material e executar os serviços de instalação e manutenção. Então, quando coloca tudo num pacote só,isso também pode ser indício de pré-direcionamento da licitação.

Se fosse comprado o material de uma ou mais empresas, e contratado outra empresa para fazer a instalação, poderia haver até uma prévia fiscalização sobre a qualidade do material (desde que não houvesse direcionamento ou combinação antecipada).

Outro fato que chama atenção no edital, é que o Prefeito está comprando lâmpadas a vapor de sódio (das antigas) para troca ou substituição na rede de Iluminação Pública.

Depois de tudo o que foi falado, debatido e prometido sobre o assunto… isso parece mais uma piada (?).

https://www.mafra.sc.gov.br/licitacoes/index/detalhes/codMapaItem/18324/codLicitacao/218022