A preocupação com o aumento do consumo de drogas pelas pessoas em situação de rua nos grandes centros urbanos no estado, evoluindo também para casos de violência e criminalidade neste meio, chegou também nos debates da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembléia Legislativa
Para tal, a Alesc já aprovou a realização de uma audiência pública para debater projeto de lei de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que cria, em Santa Catarina o Programa Saúde sem Drogas , incluindo a previsão de internação involuntária para tratamento e recuperação.
A data da audiência pública foi confirmada para o próximo dia 2 de abril, a partir das 18h3omin, no auditório Antonieta de Barros, na Alesc. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc , seguindo para análise da Comissão de Saúde.
Naatz pediu celeridade na tramitação da matéria protocolada ainda em 2022 e que prevê a internação involuntária de dependentes químicos por meio de um programa estadual de prevenção e combate às drogas que já tem previsão também em lei federal (No 13.840/19) desde 2019, passando a amparar e prever este tipo de recolhimento ao integrar ações nos planos federal, estadual e municipal neste sentido.
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
“Este é um debate que não pode mais ser adiado pelo parlamento e pela sociedade , cabendo ao Estado implementar atitudes práticas e definir órgãos e recursos específicos para ampliar a estrutura de atendimento por uma questão social , de segurança e saúde pública” afirmou Naatz. O parlamentar aponta que junto com o crescimento do número de moradores de rua também evoluí a violência e criminalidade pela dependência química e é preciso atendimento diferenciado para cada grupo. Pesquisas recentes indicam que só na região da Grande Florianópolis são mais de 3.400 moradores de rua , índices crescentes que também afetam e vem gerando preocupação principalmente nas regiões de Blumenau, Itajaí e Balneário Camboriú. Em todo o Estado, já são mais de 9.065 pessoas nessa situação, segundo relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o que representa população superior a 155 municipios de Santa Catarina.
“Neste sentido, a abordagem integrada entre serviços sociais , saúde mental e orgãos de segurança é crucial para lidar com a complexidade do problema. Por isso, a audiência será uma oportunidade para debater estratégias eficazes de prevenção e intervenção, priorizando a forma humanitária e inclusiva”, acrescenta o deputado Ivan Naatz.
MUNICÍPIOS – O problema gerou também projetos de lei municipais com previsão de internação involuntária por parte das prefeituras de Florianópolis e de São José , em análise e aprovação pelas respectivas câmaras de vereadores, além de programas semelhantes de atendimento que já são executados pelas prefeituras de Chapecó, Criciúma e Balneário Camboriú. “O que precisamos agora é de um amplo programa estadual que coordene e oriente programas sociais e de saúde preventivos, mas também como suporte estrutural aos municípios que desejem adotar a internação involuntária como último e necessário recurso para tratar a dependência química em todas as regiões catarinenses, sob pena de descontrole num futuro próximo”, resume o parlamentar.
* Comunicação Gabinete – Em 27-02 24
