O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou projeto na Assembleia Legislativa para reconhecer e garantir o direito dos estudantes ao passe estudantil com desconto de 50% durante o ano inteiro.
O PL nº 43/2024 altera, em favor dos estudantes do ensino fundamental, médio e superior, dispositivos da Lei nº 5.684, de 09 de maio de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Hoje, estudantes de instituições públicas ou privadas já têm o desconto de 50% no passe escolar. Porém, o benefício vigora somente no período letivo.
Com a proposta do “passe o ano todo”, Padre Pedro pretende estender o benefício para além do universo escolar e do ano letivo formal, desde que comprovado o vínculo estudantil com a apresentação de documentação que indique a localidade da escola, sua residência e o curso frequentado.
“O conceito de educação e ensino não se resume somente a ir a uma sala de aula. O aprendizado, de forma mais ampla, passa também pela participação em atividades acadêmicas, laborais, cognitivas, esportivas e culturais fora do espaço escolar e inclusive fora do horário escolar, assim como do período letivo”, justificou o deputado.
Conforme o projeto, também o estagiário, que permanece trabalhando além do período letivo, será beneficiado. Outra vantagem será o fim das filas para o desbloqueio do cartão, que acontece sempre no início de cada ano.
“Investir na educação é também facilitar o acesso dos estudantes ao lazer, à cultura, ao esporte e à pesquisa. É construir o presente e um futuro melhor para todas as pessoas”, destacou Padre Pedro.
Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc
