Mais de 20 atividades ou categorias profissionais deixaram de ser permitidas como MEI a partir deste ano de 2024, conforme mudanças do governo federal.
Segundo justificativa, essa mudança visa adequar o regime às necessidades do mercado e garantir que apenas atividades de baixo impacto se enquadrem nessa categoria.
A lista das profissões divulgadas e que não serão mais permitidas como MEI é a seguinte:
- Abatedor(a) de aves
- Alinhador(a) de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Coveiro
- Editor(a) de jornais
- Fabricante de absorventes higiênicos
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- Operador(a) de marketing direto
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração
- Restaurador(a) de prédios históricos
- Administrador
- Arquiteto
- Contador
- Desenvolvedor
- Enfermeiro
- Fisioterapeuta
- Nutricionista
- Personal trainer
- Produtor
- Psicólogo
- Veterinário
Para os empreendedores individuais que atuam nessas atividades, com a exclusão do MEI, precisa se enquadrar em outros regimes, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
Esses regimes podem ser mais complexos e burocráticos, e com isso mais oneroso para se manter como microempresário ou empreendedor.
O primeiro passo sugerido, para quem não fez nova opção, é consultar um contador para buscar mais orientações, antes de tomar uma decisão.
