Perfeitamente compreensível a reação de surpresa e até de espanto de leitores do JI, ao tomaram conhecimento sobre um projeto de lei de autoria do prefeito Emerson Maas, para doar um imóvel público para a OAB de Mafra.
Segundo narra o projeto 065/23, protocolado na Câmara em dezembro passado, o Prefeito solicita autorização dos vereadores para doar à OAB um Terreno Urbano, com a área de 2.218,44 m², situado na Avenida Coronel José Severiano Maia, distante 40,00 m da esquina com a Rua Ptolomeu de Assis Brasil, no bairro Vila Buenos Aires, no município de Mafra, SC, parte da Matrícula 7.644.
Observem que para começar, é um imóvel que equivale a quatro lotes de 600 metros quadrados, em em área central. Mas não é isso que importa para refletir ou discutir aqui.
Eu não conheço detalhes desse terreno: tipo, se é relativamente plano ou desnivelado. Mas, indiferente ao tamanho de área, local e utilidade que possa ter, não vejo motivação e nem razão para o Município doar ou ceder imóvel público para associação de advogados, bem como de médicos ou dentistas, e/ou outras classes profissionais.
No caso em tela, qual serviço social que a classe (advogados) presta à comunidade em geral, em situações que demandasse de assistência jurídica gratuita? É uma das perguntas que se faz, para qual não tenho respostas, com todo respeito.
Acredito que não precisa levantar ou apontar outras situações. O que precisamos e devemos, é observar que existem muitas instituições filantrópicas constituídas em nosso Município, e que prestam em menor ou maior escala, de fato, relevantes serviços sociais à população, dentro do limite e da condição de cada uma.
Não precisamos também passar uma lista ou declinar nomes dessas instituições, até porque não temos procuração para isso. No entanto, cada cidadão mafrense certamente conhece a existência e tem consciência do trabalho feito por mais de uma destas inúmeras instituições.
E que, inclusive, são entidades que aliviam a carga de serviços sociais de obrigação ou de dever do próprio Poder Público, através de suas ações, em grande parte voluntárias. E essas instituições (salvo algumas que já conquistaram) precisam ter seu espaço adequado e uma estrutura própria, até para que não sejam abrigadas (por eventual necessidade) em chamados “puxadinhos da Prefeitura”, ficando assim expostas até a manipulações ou restrições de cunho político eleitoreiro.
. Esta é a minha visão, sobre esta questão em pauta… Nada pessoal em relação a advogado O, A, B ou C. Apenas uma abordagem visando justiça social, no contexto geral.
Paulo Ilson Petters
editor do JIriomafra.com
