Câmara aprova PDL de deputada de SC e anula decreto que ameaçava direito de propriedade
Decreto nº 11.995/2024, considerado por parlamentares da oposição uma ameaça direta ao direito de propriedade e à segurança jurídica no país.
admin
Em uma votação decisiva nesta terça-feira, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n. 167/2024 apensado ao 205/2024, de autoria da deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC). O PDL susta os efeitos do Decreto nº 11.995/2024, que instituiu o Programa Terra da Gente, considerado por parlamentares da oposição uma ameaça direta ao direito de propriedade e à segurança jurídica no país.
Para Reinehr, o decreto representava um retrocesso ao permitir desapropriações sem respaldo legal e prejudicar o ambiente de negócios, afastando investimentos e desestabilizando o agronegócio, setor essencial para a economia brasileira. “Esse governo tentou avançar sobre os bens e a liberdade dos brasileiros com medidas arbitrárias. Não podíamos permitir que o setor que garante nossa soberania alimentar fosse prejudicado por insegurança jurídica”, afirmou a parlamentar.
Com forte viés em defesa da propriedade privada, a deputada destacou que a aprovação do PDL é um recado claro contra intervenções que afetam negativamente quem produz e trabalha no Brasil. “O agronegócio é o motor da nossa economia e precisa de um Estado que respeite a lei, não de um governo que gera incertezas e afasta investidores”, enfatizou Reinehr.
A aprovação do PDL 205/2024 também simboliza uma resposta contundente do Legislativo às ações do governo Lula, consideradas pela oposição como uma interferência na liberdade econômica e na segurança jurídica do país. “Hoje mostramos que o Congresso está ao lado do cidadão e da Constituição. Não aceitaremos interferências que comprometam o crescimento e o futuro da nossa nação”, destacou a deputada catarinense.
Com essa vitória, Reinehr reafirma seu compromisso de continuar defendendo a propriedade privada e o agronegócio, setores que, segundo ela, são fundamentais para a estabilidade econômica e o desenvolvimento do Brasil. “Seguiremos lutando por um país de oportunidades, onde quem trabalha e produz possa prosperar em paz”, concluiu.
A votação representa mais um episódio de confronto entre o governo e a oposição no Congresso, com foco nas questões econômicas e jurídicas.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC - Correspondente regional em Joinville
